Atividade falou sobre os caminhos para o trabalhador por conta própria se formalizar sem burocracia e ainda ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença
Há mais de 20 anos trabalhando com lanternagem e pintura de automóveis, Antônio Filho, morador de Marabá, decidiu que vai se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) após participar da palestra sobre o tema, ministrada por Luzineuza Alves, analista do escritório regional Carajás I, do Sebrae no Pará, com sede no município. O encontro reuniu dezenas de pessoas no segundo dia da Mostra de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Regional, promovida pela Secti e pelo Sebrae na cidade, nos dias 25 e 26, na Escola Anísio Teixeira, por onde passaram mais de 12 mil pessoas.
Ele, assim como cerca de 4 milhões de pessoas que já optaram pelo tipo de formalização em todo o Brasil, tornando-se empresários por essa via, não enfrentará burocracia. Para ser um MEI, figura criada em 2008 pela Lei Complementar 128, basta acessar o portal do empreendedor, pela internet (
www.portaldoempreendedor.gov.br), sendo necessário atender apenas a alguns critérios, como faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Se falta burocracia, sobram benefícios. Entre as vantagens oferecidas pela legislação está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Com a formalização, o empresário tem acesso a todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença, entre outros. “Dizemos que a legislação dá cidadania empresarial para trabalhadores autônomos, abrindo várias portas para o negócio e benefícios para a pessoa”, ressalta Luzineuza.
Antônio, trabalha sozinho na pequena oficina, diz que está otimista com a formalização. “Minha ideia é melhorar e crescer”, destacou, lembrando que a palestra foi importante para mostrar que ser legal é melhor. “Vou ter meu CNPJ e acho que isso vai trazer mais clientes”.
Maria de Fátima Gomes, moradora do Núcleo Cidade Nova, onde fica a Escola Anísio Teixeira, também ficou interessada na formalização. “Vou pensar um pouco, buscar mais informação, mas acho que é uma boa opção”, disse a senhora de 52 anos, que costura em casa.
Menos tributos - O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. O valor atualizado anualmente, já que a maior parte da contribuição, que é destinada à previdência, equivale a 5% do salário mínimo.
Centenas de trabalhadores podem se enquadrar como MEI. O número foi ampliado recentemente, com a universalização do Simples Nacional, popularmente chamado de Super Simples, mudanças que passarão a vigorar a partir do próximo ano.
Texto e foto: Silvaneide Guedes - Comunicação Sebrae
